Portugal condenado por violação de Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado Português por “múltiplas violações” da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na Comarca de Oliveira de Azeméis e na Relação do Porto, disse fonte ligada ao processo.

Em causa estavam actos processuais relacionados com a tentativa de uma mãe, divorciada, de conseguir que a Justiça anulasse o direito do ex-marido a visitar a filha do casal, alegando que a menina apresentava perturbações emocionais após cada visita à seu pai.

No âmbito deste processo, o Tribunal de Estrasburgo deu como provado que a Comarca de Oliveira de Azeméis desrespeitou “o princípio do contraditório e igualdade de armas” a propósito de um requerimento sobre um incidente de impedimento do Ministério Público (MP) local, accionado pelo pai da criança.
continua in

Público