Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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18 outubro 2007

Quase 500 com pulseira electrónica

Um total de 478 arguidos estava, em Agosto, a ser vigiado através da pulseira electrónica, medida alternativa à prisão preventiva, segundo dados do Instituto de Reinserção Social citados pela Agência Lusa.Entre Janeiro e Agosto, os tribunais efectuaram 660 pedidos para aplicação da vigilância electrónica e desses foram aceites 333, o que representa uma taxa de aplicação na ordem dos 55%.O sistema é utilizado como alternativa à prisão preventiva e, desde 15 de Setembro, com a entrada em vigor do novo Código Penal, também pode ser aplicado quando a pena de prisão não é superior a um ano (artigo 44º ).Do total de arguidos com vigilância electrónica 66% diz respeito à prisão preventiva e 31% à obrigação de permanência na habitação.
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Diário de Notícias

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