Defensor Oficioso

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16 outubro 2007

PGR dá mais um mês ao novo código

O procurador-geral da República (PGR) vai aguardar mais um mês para ver como decorre a aplicação do novo Código de Processo Penal (CPP), em vigor fez ontem precisamente um mês. Só depois irá decidir se propõe, ou não, à Assembleia da República a alteração de algumas normas mais polémicas. Hoje, Pinto Monteiro reúne-se com o Presidente da República para dar a conhecer realidade da investigação criminal em Portugal, devendo levar na agenda também esta sua intenção.

Pinto Monteiro reconhece as dificuldades que o Ministério Público (MP) tem sentido na aplicação do novo CPP. No entanto, em declarações ao DN, admitiu que "algumas dificuldades foram já superadas mediante directivas", quer suas quer dos procuradores-gerais distritais.
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Diário de Notícias

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