Alterações ao Código de Processo Penal com a marca do bastonário

As recentes alterações ao Código de Processo Penal (CPP) ficam para a história como "a reforma dos advogados", tal foi a influência que tiveram nas negociações. Tudo aconteceu ao longo do triénio correspondente ao mandato de Rogério Alves, que agora chega ao fim. Mas há também um lado menos positivo: pela primeira vez na história, a Ordem julgou e condenou um bastonário - José Miguel Júdice - que, revoltado, nunca mais se referiu publicamente à instituição.

José Miguel Júdice foi condenado disciplinarmente por ter dito a um jornal que o Estado, antes de tomar certas decisões, deveria consultar as três maiores sociedades de advogados, incluindo a sua. Isto foi considerado "publicidade ilegal" e deu-se o julgamento, muito mediatizado, que em nada favoreceu a imagem da Ordem dos Advogados (OA).
continua in

Diário de Notícias