Mais preventiva em crimes graves

A detenção fora de flagrante delito vai passar a ser permitida sempre que essa seja a única forma de evitar o perigo de continuação do crime em causa. Esta é uma das medidas que constam da 19ª alteração ao Código de Processo Penal, que ontem foi debatida na Assembleia da República.
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Correio da Manhã

Ministério Público reforça poderes

O Governo aprovou ontem, quinta-feira, "alterações cirúrgicas" ao Código de Processo Penal. Alberto Martins garante que servem para resolver "estrangulamentos", nomeadamente no segredo de justiça, prisão preventiva e detenção fora de flagrante delito.
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Jornal de Notícias

Críticas a legislação feita "à pressa"

Duras críticas à reforma do Código de Processo Penal e à demora da aplicação da nova lei orgânica da Polícia Judiciária pautaram a abertura do II Congresso de Investigação Criminal que decorre, até esta quarta-feira, em Lisboa.

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Jornal de Notícias

Nova lei reduz presos preventivos em 637

Cadeias. A revisão do Código de Processo Penal reduziu em 23% os presos preventivos. Apenas nos dois últimos meses de 2008 se registou um ligeiro aumento, precisamente depois de o procurador ter enviado recados ao Ministério Público e aos juízes.

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Diário de Notícias

Novo Código Processo Penal protege excessivamente o arguido - Pinto Monteiro

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, insistiu quarta-feira à noite que o novo Código do Processo Penal aponta "uma excessiva protecção do arguido", esquecendo as vítimas, ao "empatar" os processos judiciais e "dificultar" a prisão preventiva.

"Há uma excessiva protecção do arguido e está-se a esquecer as vítimas", declarou Pinto Monteiro, referindo-se ao novo Código do Processo Penal que, sustentou, prevê uma "série de medidas que permitem empatar o processo e dificultam a prisão preventiva".

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LUSA

Primeiro aniversário dos novos Códigos marcado pela polémica

A revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal completa hoje o seu primeiro ano de vigência, numa altura em que vários magistrados estabelecem ligação entre a nova legislação e o aumento da criminalidade e criticam alterações à prisão preventiva

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SOL

Reforma Penal: Primeiro aniversário dos novos Códigos marcado pela polémica

revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal completa hoje o seu primeiro ano de vigência, numa altura em que vários magistrados estabelecem ligação entre a nova legislação e o aumento da criminalidade e criticam alterações à prisão preventiva.
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LUSA

Justiça: Alterações aos CPP devem ser pontuais e continuados

As alterações aos Códigos de Processo Penal (CPP) devem ser pontuais e continuadas, defendeu hoje em Macau o penalista Figueiredo Dias, autor do ante-projecto do Código de Processo Penal de Macau.

Em declarações à agência Lusa, Figueiredo Dias, que está em Macau a participar nas primeiras jornadas de Direito e Cidadania organizadas pela Assembleia Legislativa local, defendeu que em Macau ou na Europa, as alterações aos Códigos devem ser entendidas como normais dentro do quadro da evolução das sociedades.
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Diário Digital

Alterações ao Código de Processo Penal com a marca do bastonário

As recentes alterações ao Código de Processo Penal (CPP) ficam para a história como "a reforma dos advogados", tal foi a influência que tiveram nas negociações. Tudo aconteceu ao longo do triénio correspondente ao mandato de Rogério Alves, que agora chega ao fim. Mas há também um lado menos positivo: pela primeira vez na história, a Ordem julgou e condenou um bastonário - José Miguel Júdice - que, revoltado, nunca mais se referiu publicamente à instituição.

José Miguel Júdice foi condenado disciplinarmente por ter dito a um jornal que o Estado, antes de tomar certas decisões, deveria consultar as três maiores sociedades de advogados, incluindo a sua. Isto foi considerado "publicidade ilegal" e deu-se o julgamento, muito mediatizado, que em nada favoreceu a imagem da Ordem dos Advogados (OA).
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Diário de Notícias

Procuradoras temem aumento da criminalidade

Rui Pereira e Pinto Monteiro têm uma visão mais optimista dos efeitos do Código de Processo Penal

As procuradoras Cândida Almeida e Maria José Morgado estiveram ontem em sintonia ao alertar para o previsível aumento da criminalidade grave e organizada, na sequência da redução dos prazos de investigação e alteração do regime de segredo de justiça previstas no novo Código de Processo Penal (CPP).

“Pode entrar-se numa via que permite o aumento exponencial da criminalidade organizada e mais grave, que afecta os alicerces do Estado de Direito”, considerou Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, dizendo que o Código de 1929 “dava mais garantias” à investigação: “O segredo de justiça teve vários rombos que fazem letra morta da Constituição”.
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Correio da Manhã