Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 novembro 2007

Mais 300 oficiais de justiça nos tribunais em 2008

O Governo vai reforçar os tribunais com mais 300 oficiais de justiça em 2008. A garantia foi dada à TSF pelo secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, que revelou que abriram «um concurso interno para o recrutamento de oficiais de justiça».

O secretário de Estado garantiu que a segunda reforma intercalar vai avançar em 2008 e que as propostas, «provavelmente, vão conduzir à adopção de medidas intercalares". Isto porque, justificou, "a grande reforma do mapa judiciário tem um tempo mais longo e há situações que exigem respostas urgentes, como já aconteceu este ano». Para Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, as reformas intercalares não passam de remendos. "Servem para tapar o que está à vista, como a situação da jurisdição de menores, mas prejudicam outras como os tribunais cíveis», disse.
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