Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 fevereiro 2008

Taxas moderadoras para quem acede à justiça

Telecomunicações e seguradoras pagam mais para ir a tribunal.
A partir de 1 de Setembro, o custo do acesso aos tribunais, publicado ontem em Diário da República, vai passar a ser calculado em função do valor da causa do processo e sua respectiva complexidade. Ou seja, uma mera acção de despejo irá ser muito mais barata para o utente do que um processo de fraude fiscal, a título de exemplo.
continua in
Diário de Notícias

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