Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 abril 2008

Códigos Penal e de Processo Penal

Balanço dos primeiros seis meses de aplicação da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal.

Ficheiro Anexo:
Balanço da Reforma Penal 112.12 Kb
Ficheiro Anexo:
Balanço da Reforma Penal - Gráficos 33.38 Kb

posted by DefensorOficioso | 2:59 da tarde