Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

07 maio 2008

Espaço Oficioso

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2008/A, D.R. n.º 88, Série I de 2008-05-07 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Resolve aprovar o mapa judiciário para a Região Autónoma dos Açores
Deliberação (extracto) n.º 1349/2008, D.R. n.º 88, Série II de 2008-05-07 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público - Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público

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