Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 maio 2008

Deputados podem pedir acesso a 'sites' abusivos

A Assembleia da República (AR) recuou na proibição total de acesso a sites considerados abusivos - de pornografia, droga, agressão, jogo, violência e pirataria informática - e admite agora que a proibição seja levantada. Mas apenas em casos específicos: só para os deputados, por tempo limitado e "por necessidade decorrente do respectivo trabalho parlamentar".
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Diário de Notícias