Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

17 maio 2008

Lei é essencial, mas está por regulamentar

Infertilidade. As técnicas de procriação medicamente assistida foram regulamentadas há dois anos, mas falta redefinir as regras. E, também, saber de que forma é que o Estado vai comparticipar estes tratamentos. Há casais que estão a adiar o início do processo, para prejuízo da actividade nos privados.
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Diário de Notícias

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