Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 junho 2008

Só 1 em cada 6 condenados cumpre pena de prisão

Tráfico de pessoas. Relatório dos EUA aponta o dedo à justiça portuguesa. Três dos 49 condenados por tráfico em 2006 foram apenas multados. O Governo português não faz o suficiente para eliminar o tráfico de seres humanos. A conclusão é do relatório anual sobre tráfico de pessoas do Departamento de Estado norte- -americano, divulgado ontem em Washington. O documento salienta que apesar de todas as melhorias introduzidas na legislação, "as penas impostas pelos tribunais portugueses continuam a ser inadequadas". Em 2006, das 65 pessoas acusadas por este crime, 49 foram condenadas mas só oito cumpriram pena na prisão - 38 receberam pena suspensa e três foram apenas multadas.
continua in
Diário de Notícias

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