Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 maio 2008

TC chumba Lei orgânica da PJ

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou esta sexta-feira a lei orgânica da Polícia Judiciária, dando razão às dúvidas levantadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.