Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 julho 2008

Monitorização da Reforma Penal - Observatório da Justiça apresenta Primeiro Relatório Semestral


Boaventura de Sousa Santos, Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, apresentou no Museu do Oriente, em Lisboa, o Primeiro Relatório Semestral da monitorização da Reforma dos Códigos Penal e Processo Penal.

Na cerimónia de apresentação do documento, com a Direcção Científica do Prof. Doutor Boaventura de Sousa Santos, foi feito um primeiro balanço da aplicação prática da Reforma.O evento contou com a presença de Alberto Costa, ministro da Justiça.

LOCAL: Museu do OrienteAvenida de Brasília – Doca de Alcântara (Norte)Lisboa

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