Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 junho 2008

Tribunal da Relação contraria directiva do PGR

Maus tratos. PGR emitiu, em Janeiro de 2008, uma directiva para que os magistrados optem pelo segredo de justiça em fase de inquérito em crimes mais graves e quando está em causa protecção das vítimas. Num caso destes, no Porto, um juiz de instrução criminal fez tábua rasa desta indicação.
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Diário de Notícias

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