Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

30 junho 2008

Deliberação do CG - Prazo de Candidatura ao Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

O Conselho Geral, reunido em sessão plenária de 27 de Junho de 2008 deliberou, por unanimidade, aprovar o seguinte, relativamente, ao Prazo e Processo de Candidatura ao Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Ver mais.

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