Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

04 agosto 2008

Alterações à lei protegem produtos tradicionais e caseiros

Foram feitas alterações à lei para simplificar e facilitar a actividade dos pequenos produtores, que fazem chegar os produtos tradicionais e caseiros aos consumidores. A medida é recebida com agrado.

Simplificar e facilitar as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final; dispensar as instalações artesanais de licenciamento e autorizar a realização de matanças de animais a nível familiar.
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Jornal de Notícias

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