Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

17 setembro 2008

"Ninguém está acima da lei"

Entrevista. Dias depois das críticas de Cavaco Silva e de Pinto Monteiro sobre a actuação do Governo face à magistratura judicial que reivindica alterações às leis penais, o secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, clarifica que ninguém é intocável e que a lei é para ser cumprida.
continua in
Diário de Notícias

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