Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 setembro 2008

“Ouçam quem aplica as leis”

É necessário que ouçam quem aplica as leis", disse ontem o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, minutos depois de o ministro da Justiça afirmar que a reforma penal "veio moderar a taxa de encarceramento em Portugal", recusando, porém, que o novo regime de prisão preventiva tenha afectado a criminalidade violenta.
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Correio da Manhã

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