Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

17 setembro 2008

Novos Pareceres do Gabinete de Estudos

Conheça os novos Pareceres do Gabinete de Estudos sobre o Segredo de Justiça, a Protecção de Testemunhas em Processo Penal, a Responsabilidade Civil Automóvel e a alteração ao Código das Expropriações. Ver mais.

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