Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

28 outubro 2008

Mais de 500 propostas de alteração ao Código do Trabalho começam a ser discutidas

A proposta de revisão do Código do Trabalho começa hoje a ser discutida na especialidade no Parlamento, com alguns deputados a queixarem-se de falta de tempo para discutir todo o articulado e as mais de 500 propostas de alteração.
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