Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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23 outubro 2008

Investigação criminal tem mais 14 milhões para 2009

Um aumento de 14 milhões de euros para a investigação criminal- canalizados para a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público e Polícia Judiciária (PJ)- é uma das apostas do Governo para este Orçamento do Estado na área da Justiça.