Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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31 outubro 2008

Reforma Penal: Advogado Carlos Pinto de Abreu contesta opinião de PGR sobre "excessiva protecção do arguido"

O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Carlos Pinto de Abreu, considerou hoje um "completo absurdo" que se diga que o Código do Processo Penal assegura "uma excessiva protecção do arguido", esquecendo as vítimas.