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30 outubro 2008

Novo Código Processo Penal protege excessivamente o arguido - Pinto Monteiro

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, insistiu quarta-feira à noite que o novo Código do Processo Penal aponta "uma excessiva protecção do arguido", esquecendo as vítimas, ao "empatar" os processos judiciais e "dificultar" a prisão preventiva.

"Há uma excessiva protecção do arguido e está-se a esquecer as vítimas", declarou Pinto Monteiro, referindo-se ao novo Código do Processo Penal que, sustentou, prevê uma "série de medidas que permitem empatar o processo e dificultam a prisão preventiva".
continua in
LUSA

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