Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 dezembro 2008

Número de tribunais em Portugal acima da média

Dados revelados num estudo comparativo sobre sistemas judiciais Portugal tinha no último ano 377 tribunais o que significa 3,6 tribunais de primeira instância por 100 mil habitantes, valor superior à média comunitária e acima, nomeadamente, da França, Alemanha e Inglaterra, anunciou o Ministério da Justiça (MJ).
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Diário de Notícias

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