Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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21 janeiro 2009

Código do Trabalho volta ao Parlamento depois de ter sido considerado inconstitucional

O Código do Trabalho volta hoje ao plenário parlamentar depois de uma norma do articulado, relativa ao alargamento do período experimental para a generalidade dos trabalhadores para os 180 dias, ter sido declarada inconstitucional.
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