Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 janeiro 2009

Nova legislação reduz protecção nos acidentes de trabalho

O Ministério da Justiça está a preparar legislação que deixará grande parte dos acidentados de trabalho sem a protecção do Ministério Público (MP) face às companhias de seguros.
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