Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

09 fevereiro 2009

Sinais de riqueza tiram segredo bancário

A Administração Fiscal vai acabar com o sigilo bancário aos contribuintes que evidenciem sinais exteriores de riqueza. A medida será introduzida durante este ano, como revela o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2008-2011 aprovado no Parlamento a 29 de Janeiro e já enviado à Comissão Europeia, e passa também pela cobrança imediata do impostocorrespondente à riqueza exibida pelos contribuintes em imóveis ou carros quando o rendimento declarado não permita a aquisição do património em causa.
continua in
Correio da Manhã

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