Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

05 fevereiro 2009

Processos de adopção ficarão dependentes de registo criminal

Os processos de adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda, confiança de menores ou regulação do exercício de poder paternal, ficarão, de acordo com a nova proposta de lei, igualmente dependentes da informação contida no documento de identificação criminal das pessoas a quem o menor seja confiado.
continua in
Jornal de Notícias

Etiquetas:

0 Comments:

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home