Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

15 maio 2009

Só com exame psicológico será possível tirar ou revalidar a carta de condução

O Governo aprovou ontem um novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, que prevê um rigoroso teste oftalmológico e a obrigatoriedade de um exame psicológico para a obtenção e revalidação da carta de condução.
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Público

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