Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

22 junho 2009

Como agir em casos de crime de frustração de créditos

Alguns contribuintes infractores são empresas visadas na operação “Resgate Fiscal”. A nova funcionalidade informática permite agilizar o processo de sancionamento a frustração de créditos tributários e informar imediatamente o comprador de um imóvel que este pode até já estar penhorado. Saiba como funciona e em casos de abuso como se pode defender.
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Diário Económico

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