Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 junho 2009

Tribunal Central de Instrução Criminal abre hoje no Parque das Nações

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) começa hoje a funcionar no campus da justiça, sendo o primeiro tribunal criminal de Lisboa a mudar de instalações para o Parque das nações