Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

21 julho 2009

ASAE já deteve 2 mil pessoas

Desde a sua fundação, em 2006, a ASAE já fez mais de duas mil detenções e agora corre o risco de ser fustigada por processos indemnizatórios. Isto porque uma das suas competências como órgão de polícia crimina é exactamente o poder de detenção, que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou esta semana inconstitucional. Agora, o Ministério Público terá de recorrer para o Tribunal Constitucional (TC), que pode confirmar ou não a decisão.
continua in
Expresso

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