Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 julho 2009

PS adia diploma sobre testamento vital e consentimento informado

Deputada socialista Maria de Belém Roseira confirma que o diploma sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado foi adiado devido à falta de um parecer e por falta de tempo nesta legislatura.
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Jornal de Notícias

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