Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

13 julho 2009

«Há cada vez mais consciência de que menores podem ser responsabilizados»

Há cada vez mais consciência na sociedade portuguesa de que um menor pode ser responsabilizado por um acto ilícito, o que poderá justificar o ligeiro aumento de inquéritos tutelares educativos no distrito judicial de Lisboa, explica um juiz
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