Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 julho 2009

PSP fazem seguro para poder atirar

Os agentes da PSP estão a correr para "fazer seguros de responsabilidade civil para as armas de serviço". Quem o garante são os sindicatos da polícia com base na interpretação de uma ordem de serviço da Direcção Nacional. O documento, citando o artigo 77 da nova Lei das Armas, informa da obrigatoriedade de os elementos das forças de segurança terem de segurar as armas.
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Correio da Manhã

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1 Comments:

Blogger Oliveira Neves said...

Creio que tenho algo a dizer acerca desta matéria, não por mero academismo mas por experiência de mais de 30 anos de serviço efectivo,tanto em África como em Portugal. Conheço algumas realidades nomeadamente em Paìses da UE e curiosamente em nenhumas delas existe algo de semelhante. Será que os militares em missão,devidamente armados,também têm de fazer seguros para as mesmas, a suas expensas ? Não faz sentido. São ferramentas de serviço cuja propriedade pertence ao Estado. Em relação às armas cuja posse é de propriedade dos Agentes das Policias, também não se entende muito bem o objectivo a atingir. Será por pressão das seguradoras ? Bem, são mais umas 50 mil armas, ou mais X cerca de 100,00 €uros anuais... É um mercado nada máu,enfim. A responsabilidade de quem utiliza mal ou uma arma de fogo, já se encontra consignada na Lei, nomeadamente nos estatutos Orgânicos dos Policias. Esta Lei neste aspecto e noutros, foi mal elaborada,mal pensada e sobretudo e fundamentalmente,feita sem recurso a experts sobre o assunto,como se sabe. Infelizmente até aqui andamos a reboque dos outros, pena é que o rebocador esteja permanentemente avariado e assim...não reboca, ficamos onde estamos e é pena.

Manuel Neves

7/08/2009 2:57 da tarde  

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