Lei das Armas já não obriga caçadores a teste de álcool

Até à aprovação da nova lei, os caçadores eram punidos se viajassem de carro com caçadeiras e acusassem álcool. Perdiam as armas e pagavam multa. Agora se a arma estiver acondicionada, a polícia já não faz o teste a passageiros das viaturas. Polícias e caçadores aprovam mudança.

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Diário de Notícias

PSP fazem seguro para poder atirar

Os agentes da PSP estão a correr para "fazer seguros de responsabilidade civil para as armas de serviço". Quem o garante são os sindicatos da polícia com base na interpretação de uma ordem de serviço da Direcção Nacional. O documento, citando o artigo 77 da nova Lei das Armas, informa da obrigatoriedade de os elementos das forças de segurança terem de segurar as armas.

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Correio da Manhã

Lei das Armas aprovada

O novo regime jurídico das armas e munições foi aprovado ontem no Parlamento apenas com os votos do PS. Toda a Oposição criticou o partido da maioria por incluir no diploma normas relativas à prisão preventiva, defendendo que isso deveria ser feito no Código de Processo Penal e que assim se cria dois códigos de processo penal.

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Correio da Manhã

Alteração da Lei das Armas discutida hoje no Parlamento

As propostas de alteração à Lei das Armas começam hoje a ser discutidas e aprovadas na 1.ª Comissão Parlamentar, prevendo a proposta governamental a aplicação da prisão preventiva nos casos de crimes envolvendo uso de armas.

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SOL

Socialistas retiram da lei limitação quantitiva à posse de armas

A nova lei não vai impor uma limitação quantitativa à posse de armas. Esta é um das principais alterações que os socialistas vão introduzir na lei das armas, que está a ser discutida na especialidade na subcomissão parlamentar da Administração Interna.

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Jornal de Notícias

Leis das armas contestada por oposição e juízes

Debate. A alteração à Lei das Armas foi ontem discutida no Parlamento e à semelhança do que os juízes defendem, também os deputados preferem mexidas no Código de Processo Penal. Alberto Costa anunciou também que só na primeira quinzena de Setembro ficaram em prisão preventiva 102 pessoas.

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Diário de Notícias

Alteração sobre aplicação da prisão preventiva discutida hoje no parlamento

A alteração à Lei das Armas, que prevê a aplicação da prisão preventiva nos casos de crimes envolvendo uso de armas, é discutida hoje no parlamento, mas a oposição considera que deveria ser alterado o Código de Processo Penal

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SOL

Novembro é data apontada para nova lei das armas

Crime. O homem que baleou outro na esquadra de Portimão aguarda o julgamento em liberdade, porque o crime de homicídio na forma tentada é punido com pena de prisão até cinco anos, não ultrapassando o limite legal para a aplicação de prisão preventiva. Vítima está em estado grave.

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Diário de Notícias

Cada vez mais armas apesar das exigências da lei

Em Portugal estão actualmente registados mais de 1,4 milhões de armas, mais 92 mil do que no ano passado, de acordo com os dados da PSP. Este número (1 401 507) engloba todas as classes de armas - caça, defesa, desporto, coleccionismo entre outras - sendo que mais de metade dos registos pertencem a caçadores e as restantes a outros civis e entidades em exercício de cargos públicos.

"Isso não quer dizer que existam 700 mil caçadores em Portugal", explica ao DN Arménio Lança, presidente da Confederação Nacional de Caçadores. "Em Portugal existem aproximadamente 290 mil cidadãos com carta de caçador mas o número de licenças de caça vendidas todos os anos é inferior. O que acontece é que os caçadores gostam de ter duas ou mais armas, para diferentes tipos de caça." De acordo com o dirigente desta confederação, que representa 180 mil sócios de todo o país, apesar das exigências introduzidas na legislação que entrou em vigor em Agosto do ano passado, os caçadores não têm tido "muitos problemas" para obter a licença de uso de arma: "Tem havido algumas recusas mas para as armas de defesa", revela.
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Diário de Notícias

Lei esquece as armas de recreio

A denúncia é da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP), que ontem enviou uma carta ao ministro da Administração Interna (MAI): “A nova lei das armas permite que circulem pelo País milhares de armas, com calibre de guerra, registadas como armas de recreio.”

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Correio da Manhã