Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

28 julho 2009

TC considera legal tecto de 5 mil €

O Tribunal Constitucional (TC) considerou constitucional e legal a imposição de um tecto salarial máximo nas pensões de valor mais elevado, uma medida aprovada pelo Governo em 2006 e que é contestada por um grupo de 12 quadros privados de topo, através de uma acção contra o Estado.
continua in
Correio da Manhã

Etiquetas: ,

0 Comments:

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home