Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

05 agosto 2009

Passageiros de comboio têm direitos assegurados

Os passageiros de comboio têm, desde 2008, um diploma que estabelece os seus direitos, recorda a Deco, apontando vários exemplos. Em caso de supressão temporária de serviços, o transportador deve encontrar uma forma, sem qualquer acréscimo de custo, de fazer chegar ao destino o passageiro e a respectiva bagagem.
continua in
Jornal de Notícias

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