Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 agosto 2009

Polícias agredidos obrigados a pagar custas

Dois agentes da PSP foram agredidos na Amadora. Os dois agressores foram condenados em tribunal, mas como apresentaram atestado de pobreza livraram-se de pagar uma indemnização pelos danos morais e físicos causados aos polícias. Estes, embora nada tenham recebido, foram agora notificados para pagar as custas do processo: 400 euros cada um
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Diário de Notícias

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