Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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28 setembro 2009

Caso Rui Teixeira abre polémica na justiça

É normal o conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) congelar a avaliação de um juiz quando tem dúvidas no processo e, em consequência, pede mais esclarecimentos ao avaliador. Mas não é normal que esse congelamento aconteça por estar a ser discutida em tribunal uma decisão judicial proferida pelo avaliado.
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Diário de Notícias

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