Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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23 setembro 2009

‘Chips’ obrigatórios nas matrículas não vão avançar

O Governo adiou as portarias que tornariam definitivo o processo dos ‘chips’ nos carros. A oposição ameaça que, com o PS em minoria, travará o processo. O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, decidiu deixar para o próximo Governo a publicação das portarias que faltavam e que iriam obrigar os portugueses à compra de ‘chips' para as matrículas, evitando polémicas desnecessárias e potencialmente prejudiciais para o partido que ainda detém a maioria absoluta, apurou o Diário Económico.
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Diário Económico

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