Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 outubro 2009

Conselho Superior do Ministério Público analisa escassez de processos sumários

Um relatório sobre a inspecção aos serviços do Ministério Público no Tribunal de Pequena Instância Criminal, para apurar por que razão os magistrados não aplicam o processo sumário, é apreciado hoje pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
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