Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

02 outubro 2009

Observatório defende preventiva para reincidentes de crimes menos graves

A prisão preventiva para autores reincidentes de crimes de baixa gravidade é uma das propostas do Observatório Permanente da Justiça. O sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que dirige o Observatório Permanente da Justiça (OPJ), revelou à Agência Lusa que será entregue ao Ministério da Justiça um relatório complementar de acompanhamento das reformas penal e do processo penal, com algumas recomendações para corrigir aspectos da aplicação da lei e outras mais de natureza de política criminal.
continua in
Jornal de Notícias

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