Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

15 outubro 2009

Observatório propõe que crimes complexos fiquem mais tempo em segredo de justiça

Estudo encomendado pelo ministério da Justiça faz um balanço muito negativo das reformas de 2007. Observatório pede reavaliação das leis penais.
continua in
Diário Económico

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