Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

12 outubro 2009

PGR e Judiciária querem ter acesso mais rápido a contas bancárias

Os responsáveis das duas instituições estiveram reunidos e assinaram um memorando em que apelam à alteração da lei. A Procuradoria-geral da República e a Polícia Judiciária querem ter acesso facilitado às contas bancárias de suspeitos da prática de crimes graves. Responsáveis das duas instituições estiveram reunidos na semana passada e assinaram um memorando de entendimento ("Projecto Fénix") em que apelam a uma alteração à lei.
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Diário Económico

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