Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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23 novembro 2009

Justiça dividida sobre norma que descriminaliza retenção abusiva

Assim se fazem leis. A 28 de Outubro passado, o Tribunal da Relação de Lisboa divulgou mais dois dos 15 acórdãos produzidos este ano sobre um assunto aparentemente simples, mas que desde Janeiro passado divide magistrados, procuradores, Segurança Social e juízes da primeira instância e dos tribunais da Relação.
continua in
Público

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1 Comments:

Blogger miguel said...

A Ilha dos Amores

Pois é...num País onde tão poucos pagam impostos, e todos beneficiam dos serviços públicos, até os que não pagam, e, no entretanto, as entidades empregadoras ficam com o dinheiro dos trabalhadores, que serve de cobertura para as suas reformas e o desemprego,..., há quem já queira descriminalizar, uma autêntica injustiça e fragilização da nossa classe dos trabalhadores, a "saque" dos patrões, e da sua fúria gurilácea pelo mialheiro da classe operária...vale tudo quando toca a falar do dinheiro dos outros...

11/23/2009 3:35 da tarde  

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