Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

17 novembro 2009

Observatório propõe medidas de protecção do segredo de justiça

A alteração do regime do Segredo de Justiça é uma das medidas que a Comissão criada, na semana passada, pelo Ministro da Justiça, está a analisar, tendo por base as propostas do Observatório da Justiça.
continua in
Jornal de Notícias

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