Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

16 novembro 2009

Lei do Tabaco não está a ser efectiva nem fiscalizada

A especialista em tabagismo Sofia Ravara alertou ontem que a aplicação da lei do tabaco "não está a ser efectiva" e a situação é "muito desigual" no país, havendo muitos cafés e restaurantes com fumo e ventilação insuficiente.
continua in
Diário de Notícias

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