Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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02 dezembro 2009

PGR quer mais meios para controlar políticos

O procurador-geral queixa-se de insuficiências na lei para ser eficaz a sancionar ilegalidades no financiamento partidário e de falta de meios humanos para controlar as declarações de rendimentos dos políticos entregues no TC. Aqui afirma mesmo que um "controlo sistemático" é "manifestamente inviável". O PS responde com um desafio: que entregue uma proposta à AR.
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Diário de Notícias

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